Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Ergonomia - uma visão de futuro.

Giane Wantowsky, sócia-advogada do escritório Ricardo Becker, Pizzatto & Advogados Associados, especialista em Direito Empresarial e Planejamento e Gestão de Negócios. E-mail: [email protected]

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.

Prestação de Contas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Educação contemporânea: abordagem filosófica

O texto aborda filosoficamente os principais impactos sofridos pela educação contemporânea e de suas principais finalidades, principalmente diante da crise do Humanismo e da pós-modernidade. O que exige uma nova educação, um novo modelo de educador e, sem dúvida, novos métodos de ensino e aprendizagem.

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.

A Avaliação Médica Periódica e o Projeto de Lei nº 1083/2021

No dia 26 de março de 2021 foi proposto o Projeto de Lei nº 1083/2021 visando a alterar o artigo 168 do Decreto-Lei 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa

Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor

Questões de Direitos Humanos, ECA e Consumidor VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direitos Humanos, Eca e Consumidor, extraídas da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.