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Fonte: Dalton Tria Cusciano, Ana Maria Malik e Alberto Ogata

A Avaliação Médica Periódica e o Projeto de Lei nº 1083/2021

No dia 26 de março de 2021 foi proposto o Projeto de Lei nº 1083/2021 visando a alterar o artigo 168 do Decreto-Lei 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

No dia 26 de março de 2021 foi proposto o Projeto de Lei nº 1083/2021 visando a alterar o artigo 168 do Decreto-Lei 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para que os exames médicos admissional, demissional e periódico só sejam obrigatórios quando a empregada for gestante ou lactante, o empregado for idoso, isto é, tiver mais de 60 (sessenta) anos de idade completos ou for portador de doença crônica ou deficiência de qualquer espécie. Também seria mandatório nos casos de a tarefa ...

Palavras-chave: Avaliação Médica Periódica PL nº 1083/2021 CLT