Habeas corpus. Homicídio qualificado. (art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 29, ambos do CP).

Prisão preventiva.

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais. Concessionário de serviço público de transporte terrestre. Extravio de bagagem.

Extravio ou furto de cartão. Utilização fraudulenta. Responsabilidade pelos débitos até o momento da comunicação à administradora. Culpa exclusiva de terceiro. Inexistência.

Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.

Deixar de financiar imóveis usados é equívoco

O presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca a importância deste financiamento por atender a vários e importantes segmentos sociais, além de retroalimentar a indústria da construção. A proposta tem de ser analisada com muita proficiência pelo Conselho do FGTS!

Brasil tem 44.657 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 13h)

A primeira morte por Covid-19 no Brasil completa 3 meses nesta terça-feira (16). País passa de 900 mil casos confirmados da doença.

Brasil tem 44.148 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)

Levantamento é feito por jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde.

Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado c/c indenização por danos materiais e morais com tutela provisória de urgência

Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado c/c indenização por danos materiais e morais com tutela provisória de urgência.

Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública

Peculiaridades do artigo 285-A do Código de Processo Civil

Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo

HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.

Tam é condenada a indenizar passageiro por pertences furtados de mala

Parlamentares parabenizam AMB

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

A emblemática questão da importação dos pneus usados

Liana Maria Taborda Lima, advogada especialista em Direito Aduaneiro.