Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.

Lei nº 10.676, de 22 de Maio de 2003.

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Setor de combustíveis: Recurso judicial assegura direito a tomada e manutenção de crédito de PIS e COFINS na compra de Diesel por mais tempo

O entendimento é do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao analisar recurso interposto por um distribuidor de combustível de Natal/RN.

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

Recurso em Habeas Corpus. Falsificação de moeda. Prisão Preventiva

Revelia do recorrente.

Exibição de Documentos. Extratos bancários

Exibição que deve ser requerida incidentalmente naqueles autos.

"Ação Condenatória". Pretensão de Indenização por dano material e moral

Agravo de Instrumento

Reclamação. Acórdão proferido em sede de Recurso Especial

Descumprimento não evidenciado. Processo extinto

Agravo de instrumento. Concurso Público. Posse de candidato obstada tendo em vista seu histórico médico

Pareceres médicos que atestam sua condição para exercício do cargo

Acidente. Veículo automotor. Invasão da casa da autora.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.