Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Separação de corpos

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Colégio acusado de inadimplência poderá manter processo em curso

O colégio cearense Batista Santos Dumont, acusado de descumprir contrato de arrendamento mercantil junto à empresa BFB Leasing S/A, poderá manter em andamento o processo no qual está sendo judicialmente acionado.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.