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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
RHC - Impetração de Habeas Corpus Contra Decisão de Magistrado Pertencente ao Juizado Especial Criminal
Princípio da hierarquia jurisdicional.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:27
Magistrado determina notificação a OAB e Ministério Público após identificar incongruências documentais em cumprimento de sentença
Durante o curso executório, o advogado do devedor apresentou petição alegando a impossibilidade de quitação dos valores executados, diante da condição financeira de seu cliente, tendo anexado ao processo um documento possivelmente emitido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:54
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
O caso analisado pelo colegiado diz respeito a um pedido de gratuidade de Justiça que foi indeferido sem que tenha sido aberto prazo para a empresa solicitante comprovar a alegada hipossuficiência financeira.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 12:39
Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado
Como norma processual não pode retroagir, desembargador do TRT-2 anulou despacho que aplicou a nova lei a ação apresentada no período de vacância.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 17:15
OAB critica fala de Gilmar Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: não é postura de magistrado
Para o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, o ministro Gilmar Mendes "deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral".
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 14:50
Terceira Turma condena revista a indenizar magistrado por matéria considerada ofensiva
A matéria jornalística, segundo a defesa do magistrado, teria atribuído práticas abusivas e delitos
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 16:39
Magistrado determina que advogado emende petição inicial com mais de 94 mil páginas
Peça causou perplexidade no Fórum
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:15
Presidente da OAB diz que o magistrado não deve buscar popularidade, mas credibilidade
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em discurso proferido na posse dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia afirmou que é motivo de orgulho para os 850 mil advogados do país terem tido os empossados como integrantes da instituição
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:45
Caso Rubens Paiva: Para magistrado, ação resgata sentido originário de lei
Juiz que abriu processo contra militares acusados da morte de Rubens Paiva diz que anistia não prevê perdão para os crimes denunciados
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:20
Procurador não deve indenizar magistrado investigado por suposta venda de sentença a Cachoeira
STJ reformou a sentença que havia condenado o procurador estadual a pagar indenização. Ofensa teria supostamente ocorrido durante entrevista concedida a órgãos de imprensa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:25
Afastamento cautelar de magistrado. Ausência de efetivo trabalho. Gozo de férias.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:26
Plenário analisará se magistrado tem direito a indenização por licença-prêmio
Ele solicita ao Estado de Santa Catarina o pagamento de indenização referente à licença-prêmio que não tirou, em razão da necessidade do serviço público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:17
Prisão ilegal. Magistrado no exercício de jurisdição civil. Incompetência. Danos morais.
Responsabilidade objetiva do estado. Descumprimento de ordem judicial. Ocorrência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:02
STF arquiva habeas corpus impetrado por magistrado acusado de favorecer grupo criminoso
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Corte para arquivar o HC nº 91207.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 10:19
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 17:20
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:32
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 17:01
Posse 2004: Busato saúda Vidigal como magistrado dinâmico, renovador e contemporâneo
Íntegra do discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:32
Juiz nega penhora por receio de incorrer na lei de abuso de autoridade
Magistrado do DF critica tipo penal aberto.