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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 13:57
Justiça nega recurso a prefeita de Ouroeste condenada por improbidade administrativa
Ela usou verbas públicas para promoção pessoal.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:40
Empresa é proibida de utilizar marca de projeto
A Ubiratan não poderá de usar a marca "Surf Kids" durante o processo movido pelo verdadeiro dono na marca, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:20
Lei determina uso do Brasão da República em documentos oficiais do Judiciário
Os símbolos devem estar presentes nos papéis de expediente, convites e publicações oficiais de circulação externa
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 16:00
Liminar do TJSP garante sacolas gratuitas em supermercados até setembro
A decisão determina, ainda, que a partir de abril de 2013 sejam oferecidas, por R$ 0,59 a unidade, sacolas reutilizáveis que permitam transporte de compras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:40
Dano moral. Direito de imagem. Camisetas com logomarcas de fornecedores. Uso obrigatório pelos empregados.
Esta Corte Superior tem decidido que a imposição aos empregados do uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, a ser reparado por meio de indenização por dano moral. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:51
PRE/SE: governador eleito é condenado por conduta vedada
Marcelo Déda (PT) foi condenado a pagamento de multa por ter realizado propaganda institucional nos três meses que antecederam as eleições
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:03
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:20
Aluna vítima de propaganda enganosa será indenizada
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 11:06
Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 11:15
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:24
Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial
O Tribunal condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, por ter promovido envio de correspondência de cunho vexatório a clientes
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:00
Empresa de móveis é condenada por utilização indevida de nome e marca de outra empresa
Deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a empresa que usou indevidamente a marca de outra que atua há mais de 20 anos no ramo comercial
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 18:43
Projeto permite publicidade em placas de trânsito feitas por empresas
Pela medida, prevista no Projeto de Lei 105/11, as empresas não receberão nenhuma remuneração para custear a sinalização necessária na via pública, mas poderão divulgar suas marcas nas placas confeccionadas ou reformadas.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:45
Emissora de TV deverá ser indenizada por danos morais
É possível conceder indenização por dano moral às pessoas jurídicas porque uma empresa é dotada de "honra objetiva" e reputação junto ao mercado e à sociedade
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 13:15
JP suspende simpatizantes da Gaviões da Fiel pilhados com ?arsenal"
As transações penais envolveram dois torcedores do clube paulista, flagrados após invadirem uma residência nos fundos do estádio para a este ter acesso
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 05 de Julho de 2019 - 16:27
Clipping de Legislação (01 a 05 de Julho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:44
Para TRT-2, uso de email corporativo para fins pessoais gera justa causa
A reclamante foi demitida por ter utilizado o email corporativo para enviar e receber mensagens com conteúdo inadequado. A assistente comercial reconheceu a prática, mas alegou que não sabia que os endereços de email eram monitorados pela empregadora
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:30
Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
A Turma condenou a empregadora a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que era obrigado a usar uniformes com propagandas, sem receber nada pela publicidade
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 19:04
TSE recebe parecer do Ministério Público em recurso contra candidatura de Roseana Sarney
Inegibilidade de Roseana Sarney (PMDB) ao cargo de governadora nas eleições de outubro deste ano.