Habeas corpus liberatório. Artigos 33 e 35 da lei nº 11.343/06 e art. 180 do CP.

Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar.

Portador de paralisia terá tratamento custeado pelo Estado

Um portador de paraplegia espática classificada como AIS ganhou uma liminar judicial que lhe

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Negada liminar que pretendia a transferência de valores para Ativa

Juiz indeferiu pedido da Ativa em ação contra o Município de Natal e a Semtas. A Associação pretendia receber mais de R$ 2 milhões de reais da prefeitura

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.

Justiça concede liminar que impede interdição do Shopping Pátio Higienópolis

O Shopping havia tido a licença para funcionamento cassada por não ter comprovado que dispunha do número de vagas de estacionamento exigido pelo Poder Público

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

Justiça autoriza posse da nova administração da ABI

Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação

Justiça cassa liminar e shopping center pode ser fechado

De acordo com o magistrado, para determinar a existência e extensão dessa possível contaminação, há a necessidade de se fazer prova dos fatos alegados, o que não é permitido em mandado de segurança

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados

Argumentos veiculados pela Anvisa estabelece regramento quanto à regulamentação, controle e fiscalização dos produtos e serviços que envolvam risco à saúde

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada

Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório