Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da

Prisão temporária

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Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais

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Lei de Andradina sobre saúde infantil é julgada inconstitucional

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em flagrante, em outubro de 2004, com 100 micropontos de LSD em seu apartamento em no bairro de Santa Cecília, na capital paulista.

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especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. Professor da Universidade Paulista e da Escola

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Lei ambiental de Mogi Guaçu é julgada inconstitucional

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Lei de Gália sobre transporte coletivo é julgada inconstitucional

O ato normativo em questão dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de tacógrafos (registradores de velocidade) em todos os veículos de transporte coletivo de propriedade do município, que circulam na cidade

Sancionada lei que determina Dia de Frei Galvão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de

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