TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Apoio contra o nepotismo

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal