Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 11:58
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:30
Aeronave é apreendida por indícios de falsidade nos documentos de importação
Agravante sustenta que taxa que deve pagar à Infraero para manter o avião à disposição da Receita Federal já perfaz quase R$ 3 milhões
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:30
Comerciante condenado por falsificação
Professora vai receber indenização por danos morais por ter vendido veículo para comerciante que não transferiu o carro, não pagou o financiamento e ainda revendeu o veículo a um terceiro.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:55
4ª Turma Cível condena empresa a indenizar advogada
Em sessão realizada nesta terça-feira (6) pela 4ª Turma Cível, por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso de C.E.C.G. e julgaram prejudicado o recurso de F.P.R., nos termos do voto do relator.
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:35
STJ reduz valor de multa imposta à Itauleasing
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 300 mil para R$ 50 mil o valor devido pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil pela não exclusão do nome de um consumidor do cadastro do Sisbacen.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:39
Órgão de Defensoria Pública possui legitimidade para atuar em ação civil pública
O Núcleo de Defesa do Consumidor Nudecon, órgão de execução da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, possui legitimidade ativa extraordinária para atuar em ação civil coletiva.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 07:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:41
A tributação da locação de bens móveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o futuro da Súmula Vinculante 31 do SupremoTtribunal Federal (STF)
O presente trabalho abordou a tributação da locação de bens móveis pelo ISSQN, principalmente à luz da súmula 31 do STF, que considera inconstitucional a incidência de ISSQN sobre a locação de bens móveis. Entretanto, ultimamente a Suprema Corte vem mudando consideravelmente o seu entendimento sobre o tema.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:22
Apelações Cíveis. Contrato de Arrendamento Mercantil
Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:05
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:15
União pode ser assistente em execução mesmo na falta de embargos
É cabível a assistência de ente público no processo de execução, mesmo que não tenham sido opostos embargos do devedor
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 10:08
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Arrendamento operacional. Importação. Aeronave.
Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 16:38
É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário
Decisão da 3ª turma tem validade em todo território nacional.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:30
Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
STJ rejeitou recurso de um consumidor que pretendia obter o esclarecimento a propósito das taxas, encargos e critérios aplicados no cálculo das prestações de empréstimo
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 15:09
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 15:56
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:30