Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada

A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará

Competência. Execução de honorários. A favor da união. Juizado especial.

Conflito negativo de competência. Juizado especial de competência geral e vara criminal e dos delitos de trânsito do Paranoá.

criminal se o fato criminoso foi praticado antes da vigência da Lei nº 11.340/06.

Juizado especial. Civil. Responsabilidade civil.

Danos provocados no imovel por conta de obra do vizinho. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Indenizatória. Dano material.

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial

Agravo Interno. Reclamação. Juizado Especial

Resolução 12/2009. Irrecorribilidade.

Juizado especial cível. Legitimidade recursal.

Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.

Constrangimento ilegal. Atipicidade do persecutório.

Sentença Penal. 4ª Unidade - Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. José Mário Dos Martins

Conflito de jurisdição. Juizado Especial Criminal do Foro Central e Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central, ambos da comarca de Porto Alegre.

Conflito de jurisdição provido.

TJDFT decide que transporte irregular de passageiros é contravenção penal e não crime

Os desembargadores declararam que o órgão competente para julgar o caso é o Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

Autor e advogado que questionaram débito existente são condenados por má-fé

Decisão é do juiz de Direito Conrado Machado Simão, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal/MT.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.

É da competência da respectiva turma recursal a análise de habeas corpus impetrado contra ato proferido no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 82 da Lei 9099/95 e precedentes desta Corte.

Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Procedimento do Juizado Especial Cível

Major recebe atrasados após promoção de posto

Procedimento do Juizado Especial Cível

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Juizado Especial. Competência. Constrangimento. Reconhecimento.

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil