Execução fiscal. Verba honorária em exceção de pré-executividade procedente. Possibilidade (jurisprudência dominante no STJ).

O acolhimento da exceção de pré-executividade (modalidade de defesa) em execução fiscal induz a condenação da exeqüente em verba honorária. Jurisprudência dominante no STJ.

Homem é condenado por olhar para mulher em trem.

Um italiano foi condenado a 10 dias de prisão e a pagar uma multa de 40 euros por ter ficado olhando insistentemente para uma mulher em um trem, informou o Corriere della Sera.

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Mãe é condenada por manter filho saudável em cadeira de rodas.

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.

Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que afastou a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Município obrigado a doar remédio

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio