2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Justiça mantém bloqueio de contas com prêmio da Mega-Sena

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto