Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que afastou a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

Postado em 25 de Março de 2008 - 01:00 - Lida 1067 vezes

Ação de indenização por danos morais. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que afastou a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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