Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.