Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

1ª Turma adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora

Os magistrados não estão obrigados a adotar, em suas decisões, os resultados de laudo produzido por perito judicial.

Indenização por larvas em chocolate

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Sentença. Improcedência de plano de ação revisional de contrato reconhecida em sentença proferida nos termos do art. 285-A do CPC. Inadmissibilidade.

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Pedido de dispensa de avaliação

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

TJ-RJ condena procurador