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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:25
Negada matrícula de estudante com pendências em módulo anterior
A estudante teve sua matrícula negada no ciclo profissionalizante pois ainda encontravam-se pendentes algumas matérias do ciclo básico
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:48
União deve reanalisar pedido de residência permanente de angolana
Uma angolana ganhou na Justiça o direito de que a União Federal proceda à análise do seu requerimento de transformação de residência provisória em permanente, suspendendo assim a decisão proferida na esfera administrativa pela Delegacia de Estrangeiros e garantindo sua permanência no Brasil até a reapreciação do pedido
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:46
Casal de imigrantes consegue suspender cobrança de taxas de permanência
Os autores da ação migraram da Síria para o Brasil em setembro do ano passado, tinham prazo de aqui permanecer até 25 de março de 2015 e, nesse período, tiveram uma filha
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:34
Importadora não deve recolher IPI em vendas a consumidores finais
O delegado da RFB sustentou que a incidência do tributo é devida e não se caracteriza como bitributação por serem processos distintos o desembaraço aduaneiro e a posterior comercialização por empresa equiparada a industrial
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 16:35
Empresa não deve recolher contribuições sobre remuneração durante afastamento
O magistrado observou a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pacificou o entendimento pela não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos no período que antecede a concessão do auxílio-doença e/ou auxílio-acidente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:05
União não é responsável por regulamentar segurança em bancos
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:55
Empresa correios é condenada por atraso de entrega via Sedex
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:10
Réus que desviaram recursos são proibidos de celebrar contratos
Os acusados teriam cometidos as irregularidades em convênio firmado para suprir financeiramente o setor de turismo, ampliando o acesso ao transporte aéreo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 18:20
Estudantes acusados de depredação na UNIFESP assinam termo de compromisso
Os vinte e dois estudantes universitários se comprometeram a comparecer em todos os atos processuais realizados no caso de depredação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:05
Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 19:00
Liminar para proibir uso de agrotóxico com MSMA é indeferida
Segundo a denúncia do MPF, a utilização do MSMA no mercado colocaria em risco a saúde da população e ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:20
Justiça Federal mantém ação penal contra dono de supermercado que teve apreendidos uísques com selos falsificados
Durante a fiscalização, foram apreendidas 22 garras de uísque com os selos falsos. O empresário admitiu ser o responsável pela aquisição dos produtos falsificados
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 19:00
Contrato entre Infraero e construtora é declarado nulo
Contrato para construção do ?terminal remoto? para passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP foi firmado sem processo licitatório
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 19:00
Estagiário que exercia função de empregado obtém aposentadoria por invalidez
INSS irá conceder o benefício com adicional de 25% sobre a renda no prazo de 30 dias a um rapaz que sofreu acidente e não pode mais exercer nenhuma profissão
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:30
Beneficiados em convênios da ABETAR com ministério do turismo têm bens bloqueados
Denúncia acusa os beneficiados de contratar empresas privadas sem observância da Lei de Licitações para acobertar os desvios de recursos públicos
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:10
Município de Americana tem liminar indeferida para expedir CND
Decisão se fundamentou na existência de débitos tributários da fundação FUSAME, vinculada à prefeitura
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 21:00
SUS terá de distribuir gratuitamente remédio contra AVC
União Federal deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil, caso obrigação seja descumprida
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:46
Acusado de praticar falsidade ideológica por 14 vezes continua em prisão preventiva
De acordo com o MPF, o acusado possui seis números diferentes de CPF e vem reiteradamente, desde 2004, praticando os delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso para obter empréstimos junto à Caixa Econômica Federal
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 19:18
Condenados réus envolvidos no superfaturamento de obra do Fórum Trabalhista de SP
Réus estavam envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:20
Serviço postal em sistema de franquia é inconstitucional
Ação Ordinária