Fonte: JFSP
Postado em 11 de Junho de 2012 - 14:05 - Lida 489 vezes
Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida
Ação civil pública
Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em face da União Federal , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio da qual o parquet requer, em antecipação dos efeitos da tutela final, sejam determinadas: "a) a imediata suspensão dos registros dos produtos que contém o ingrediente ativo MSMA, com a proibição cautelar de sua utilização no país; b) se ...