Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

A caridade sem fundos

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.