Apelação criminal. Crime militar. Lesões corporais leves.

Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Ação de Rescisão de Contrato

Justiça Gratuita. Sustenta o agravante, em suma, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento, pois seus rendimentos mensais são inferiores a dois salários mínimos

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

INPI indeferiu minha marca e quero contestá-la: O que fazer para garantir meu registro?

Por Maria Isabel Montañés.

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica

De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Decisões automatizadas do INSS

Por Alexandre Triches.

Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa

Humberto Martins indeferiu a petição de habeas corpus porque o TJSP ainda não apreciou as alegações da defesa no mérito.

Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito pelo aplicativo WhatsApp

A decisão é da Quinta Turma.

Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu apelo de uma ex-empregada do Banco Santander S/A que teve seu recurso ordinário declarado deserto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Cerceamento de Defesa.

Fase de Execução. Cerceamento de Defesa. Prova Testemunhal

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Contrato de financiamento de Veículo

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício

1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça

O primeiro caso trata-se de uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate, no valor de R$ 20,00. Já o segundo caso trata-se da coloção em circulação de duas notas falsas de R$ 50,00

Ministro Marco Aurélio nega pedido de reconsideração feito pela defesa de Welington Moraes

O ministro também decidiu remeter ao Plenário a análise do mérito do processo.

STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, seguindo o posicionamento do STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.