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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 14:25
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 16:02
Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul
Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 13:13
LGPD: Quais as principais discussões que já foram levadas para o Judiciário?
Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2021 - 12:28
Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por bloqueio injustificado no cadastro
Ele receberá R$ R$ 1.101,62 (mil cento e um reais e sessenta e dois centavos), a título de danos materiais e R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:57
Locadora deverá indenizar consumidores por não honrar reserva de veículo
Cada um deles receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:31
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2017 - 15:27
Concessionária de rodovia não pode ser responsabilizada por evento danoso causado por terceiros
O autor ajuizou ação requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais devido à uma colisão ocorrida em estrada administrada pela concessionária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2016 - 10:25
Consumidora impedida de usar fila preferencial não tem direito a indenização
Não ficou comprovado nos autos o suposto dano e nem a conduta ilícita da empresa.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2016 - 10:40
LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016
Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 10:04
Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais
O deputado ajuizou ação alegando que a postagem feita em sua página do Facebook, foi caluniosa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:56
DF é condenado a indenizar filho de idosa que faleceu vítima de negligência em hospital público
Alega o autor, em breve síntese, que sua genitora faleceu nas dependências da rede pública de saúde, em virtude de conduta negligente do réu
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 16:02
Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário
“A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse o ministro
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:15
Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro unissex
Cada empregado deverá receber R$ 100 mil e ter a recisão indireta do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:00
Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores
Apesar do capítulo específico na CLT regulamentando o tema, as férias ainda geram muitos conflitos entre trabalhadores e empregadores
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:00
STF julgará ações contra cotas em universidades públicas
Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:57
Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ
Ao permitir a advogados e membros do MP o direito de ser indicados à composição daquela Corte Superior, a norma violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que seria assegurada a eles dupla possibilidade de acesso ao Superior Tribunal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 10:50
Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.
Violação de lei. Erro de fato.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:48
TAM é condenada a indenizar passageiro que não chegou ao seu destino no dia e horário previstos
A TAM - Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar a importância de R$ 12.000,00, a título de indenização por danos morais, a um passageiro que não conseguiu chegar ao seu destino (Londrina - PR) no dia e no horário estipulados em sua passagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:48
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Responsabilidade civil objetiva.
Má prestação de serviço de telefonia móvel. Dano moral configurado. Nexo de causalidade existente.
