Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais

O deputado ajuizou ação alegando que a postagem feita em sua página do Facebook, foi caluniosa

Número do processo: 0716559-49.2015.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: D. N. D. L.RÉU: R. C. K.SENTENÇADispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).DECIDO.Verifico que a parte autora apresentou rol de testemunhas para corroborar os fatos narrados. Cumpre esclarecer, desde já, que cabe ao Julgador analisar os autos e os atos praticados, inclusive, verificando as provas produzidas e, se for o caso, em razão de sua convicção íntima, determinar a ...

Palavras-chave: CPC Facebook Indenização Danos Morais