Criticar ex-empregado não configura dano moral

Trabalhador ajuizou ação argumentando que seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um novo emprego

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva.

Autora alvejada por bala perdida, após confronto entre particulares, em carnaval de rua promovido pela municipalidade ré.

OE julga constitucional lei de Limeira sobre contratação de serviço de segurança

A lei normatiza e impõe a obrigação de contratação de serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais

Decisão do TJSP desobriga município de pavimentar avenida

?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes. Assim, não é dado ao Judiciário fazer às vezes de administrador público e interferir na política de implementação de obras públicas?

Direto do Plenário: STF adia julgamento de Lei que dispôs sobre Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes é constitucional

A Decisão unânime é do Órgão Especial do TJ/SP.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Auxílio-acidente. Perda Auditiva e LER

Previdenciário.

Tribunal de Justiça mantém sentença e universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas

Instituição firmou TAC renunciando ao crédito.

Reclamação. Violação da autoridade do Superior Tribunal de Justiça

Alteração da fundamentação do regime inicial fechado. Fundamentação idônea.

Rádio condenada à reparação de danos morais recorre de decisão

Ouvinte receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais em razão do constrangimento causado por uma rádio

Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis

Cidadão aduziu que a publicação mencionou sua origem sul-rio-grandense de maneira pejorativa

Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais

Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento

Cobrador baleado após furtar ônibus não tem direito à indenização

Ele furtou um ônibus da empresa em que trabalhava como cobrador e passou dirigir, recolhendo passageiros sem ter autorização para tanto

Divulgação pelo rádio de dívida de clube com jogador não dá direito a indenização

Rádio ter veiculou notícias a respeito de dois cheques emitidos pelo diretor da agremiação, que não foram descontados por falta de fundos

Guararema não deve fornecer transporte individual para tratamento de saúde

A municipalidade sustentou que deixou de fornecer veículo exclusivo aos impetrantes em razão de estudos técnicos financeiros e também porque os tratamentos médicos são considerados de média complexidade e não emergenciais, podendo ser agendados com antecedência

Conteúdo de questões de vestibular interno da UFAL é mantido

Estudante de medicina pretendia anular decisão da banca examinadora

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.