Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:26 - Lida 349 vezes
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva.
Autora alvejada por bala perdida, após confronto entre particulares, em carnaval de rua promovido pela municipalidade ré.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AUTORA ALVEJADA POR BALA PERDIDA, APÓS CONFRONTO ENTRE PARTICULARES, EM CARNAVAL DE RUA PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE RÉ - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO - REQUERIMENTO, EM SEDE DE AGRAVO RETIDO, DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL INDEFERIDA NA ORIGEM - DESNECESSIDADE - PODER INSTRUTÓRIO INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO (ART. 130 DO CPC) - LOCAL DO SINISTRO DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO - DIFICULDADE DE SE GARANTIR A ...