Ação indenizatória. Laboratório de análises clínicas. Exame de sangue realizado em gestante. Fator RH negativo. Resultado equivocado.

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA REGINA DE SÁ em face de LABORATÓRIO SÃO SEBASTIÃO LTDA.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva

Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva. Erro médico. Compressa. Esquecimento no interior do abdomem de gestante durante cirurgia de emergência.

Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado

Pais são indenizados em r$ 200 mil por erro médico que causou morte de bebê

Após o rompimento da bolsa, a gestante dirigiu-se ao hospital, porém só conseguiu ser atendida pelo médico 12 horas depois

Gravidez após laqueadura não gera indenização

Cinco anos após a realização do procedimento, a paciente ficou gestante, razão pela qual propôs ação de indenização por danos morais

Lei expressa garantindo presença de acompanhante.

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano

Servidora contratada tem direito à estabilidade provisória

A estabilidade provisória da gestante decorre da proteção ao nascituro de ser cuidado por sua mãe

STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica

a uma mãe não gestante em relação homoafetiva, servidora pública do município de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo.

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Não houve recurso.

Garantia de emprego a gestante aplica-se para rescisão antes do término de contrato de experiência em situação peculiar

O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, manifestado ao prover parcialmente recurso ordinário interposto pela reclamante contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo.

Hospital indenizará pais de criança prematura que morreu após cair no chão

ausência de informação adequada e vigilância da gestante por parte da equipe médica responsável, foi concedida indenização

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo

Liminar garante direito à saúde em Sorriso

O juiz concedeu parcialmente liminar em beneficio de uma gestante, obrigando o município de Sorriso

Autorizada interrupção de gravidez de feto acraniano

saúde da gestante, inclusive a psíquica. Cabe recurso da decisão

Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória da gestante.

Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto

Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto, causando-lhe o aborto.

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b