Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Instrumento particular de locação de área de site

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio

Modelo de Contrato

ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Conflito de competência entre Juízos Criminal e Falimentar. Perda de bens, em favor da União.

A decretação da falência carreia ao juízo universal da falência a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras concursais da lei falimentar.

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.