Ordenar por:

  • Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

    Análise da guarda compartilhada no contexto brasileiro

    Aparecida Maria Vieira. Professora normalista, atualmente leciona metodologia de pesquisa e

  • Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 12:39

    Direito do reeducando no âmbito do artigo 41 da Lei de Execução Penal

    Este artigo procurou analisar os direitos do reeducando, no âmbito do artigo 41 da Lei de execução penal, apoiando-se no principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realizou uma pesquisa bibliográfica amparada pela consulta jurisprudencial que possibilitou constatar que o reeducando mantém todos os direitos não afetados pela sua condição penal. Entre os quais pode-se citar direitos dos reeducando s expressos artigo 41 da Lei de Execução Penal e amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro são especialmente o direito a alimentação, vestuário, trabalho, previdência social, constituição de pecúlio, distribuição do tempo entre trabalho, o descanso e a recreação, atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, entrevista pessoal e reservada com o advogado, visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, chamamento nominal, igualdade e personalidade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena, direito a audiência com o diretor do estabelecimento, peticionar qualquer autoridade, em defesa de direito, direito a corresponder por escrito com o mundo exterior e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes

  • Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06

    Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

    Este artigo procurou analisar quais os preceitos legais para aplicação e do instituto da residência aos crimes da lei de drogas. Tendo como objetivo geral a necessidade de demonstrar a necessidade de criação de um código especifico para a reincidência na lei das drogas, com regras claras e objetivas, pois, na maioria dos casos, são aplicadas sentenças jurisprudenciais. Especificamente procurou-se analisar o conceito e caracterizar suas consequências, discutir os preceitos legais da reincidência os pontos falhos/fracos da legislação; analisar a reincidência no âmbito da relação a lei de drogas, propor sugestões de possíveis sanções para melhorar a eficácia e eficiência dessa lei. Para tanto utilizou-se da pesquisa bibliográfica que possibilitou concluir que o instituto da reincidência os crimes que possa ter sido cometido tanto no Brasil como no exterior independente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Sendo requisito que haja sentença cominatória transitada em julgado. O ordenamento jurídico e os Tribunais superiores (Supremo Tribunal de Federal e o Superior Tribunal de Justiça) defendem que a reincidência em todos crimes, não apenas nos crimes previstos na Lei de Drogas deve ter uma pena maior. A reincidência, no caso de Lei de drogas pode ser real (comentida após cumprir totalmente a pena); reincidência ficta (cometida após o transito e julgado de sentença condenatório independente do cumprimento ou não da pena); a reincidência genérica (cometimento de crimes diversos) e reincidência específica (cometimento de crimes de mesma espécie). Quanto aos principais efeitos da reincidência no caso da lei de drogas pode-se evidencia: a proibição do beneficio suspensão condicional do processo e da transação penal; não existe livramento condicional em casos de crimes hediondos ou os equiparados (terrorismo, tortura e trafico), especialmente em caso de reincidência especifica. Há ainda o impedimento do inicio de cumprimento de pena em regime semi-aberto, caso seja pena reclusão, para as penas de detenção impossibilita o cumprimento inicial em regime aberto. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito para os crimes dolosos. No entendimento doutrinário a reincidência é provada com certidão da condenação anterior, que tenha sido expedida pelo cartório judicial

  • Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00

    Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

    : fernandabertotti@hotmail.com. Aparecida Maria Vieira é professora da Educação Infantil

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 15:35

    A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos

    Este artigo procurou sistematizar as informações a respeito dos preceitos legais que fundamentam a responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos de seus descendentes. Para tanto realizou-se uma pesquisa bibliográfica e exploratória apoiada no método dedutivo. Verificou-se que os preceitos legais que fundamentam a responsabilidade subsidiária dos avós referem-se ao fato dos pais terem a responsabilidade principal. Daí os avós terem a responsabilidade complementar devido ao vínculo de parentesco entre o alimentando e o alimentante; a necessidade do alimentando e evidentemente a possibilidade econômico-financeira do alimentante. É preciso observar ainda que os avós foram citados pelo legislador obedecendo uma ordem lógica que envolve em primeiro lugar “o pai ou a mãe; aos avós paternos; aos avós maternos; aos bisavós paternos; aos bisavós maternos”, etc. Os Avós também configuram entre os ascendentes e descendentes (reciprocidade); os mais próximos excluem os mais remotos

  • Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00

    Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

    Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00

    A interpretação jurídica do aborto em caso de anencefalia

    Aparecida Maria Vieira. Professora normalista, bacharel em Teologia, leciona em regime particular a

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 16:20

    A educação escolar sozinha não transforma a sociedade

    A educação, é responsabilidade dos pais, pois a escola cabe o papel de despertar as aptidões naturais do indivíduo e orientá-las segundo os padrões e, aprimorar, enquanto que Estado e a sociedade tem o dever de amparar

  • Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00

    Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

    Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br

  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:15

    Dialogando com Clara dos Anjos: Uma Análise Transdisciplinar da Ficção de Lima Barreto

    O discurso de Lima Barreto foi, de modo robusto, delineado por um traço pautado na denúncia contra as disparidade sociais e os preconceitos raciais existentes em uma sociedade extremamente restritiva, cujos valores adotados ainda suplantavam as camadas mais carentes, constituída em sua maioria por negros, mulatos e brancos pobres

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

    Advocacia pro bono e seus limites éticos

    Maria Madalena Maroti, Monitora do Curso de Direito. Acadêmica do 8º período do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé-UNIFEG.

  • Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:20

    Justiça diz que Ana Maria Braga não difamou ex de Susana Vieira

    O advogado da apresentadora diz que a justiça considerou o delito de injúria prescrito e que não houve difamação

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Outubro de 2001 - 02:00

    Preparo x Benefícios da justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC

    Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Outubro de 2002 - 01:00

    Tutela Inibitória (preventiva): Uma análise crítica do atual modelo de tutela estatal

    LEANDRO VIEIRA - O autor é bacharel em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2019 - 11:15

    O Assédio Moral como elemento de desregulamentação do meio ambiente laboral

    O presente artigo discorre sobre o Assédio Moral como elemento de desregulamentação do meio ambiente laboral.

  • Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 16:04

    Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia do marido

    Maria Thereza receberá pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido.

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

    As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil

    Sirlanda Maria Selau da Silva é aluna da graduação em direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:01

    A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?

    O presente artigo objetiva fomentar a discussão sobre a quarta fase metodológica do processo civil: O formalismo valorativo, bem como a possibilidade desta ser um retrocesso à fase do jusnaturalismo. Neste aspecto, tratou-se dos conceitos relevantes inerentes à problemática para compreensão do tema, bem como os efeitos que podem decorrer da 4ª fase.

  • Doutrina » Penal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00

    Crimes Passionais

    Caroline Gontijo Vieira é bacharel em Direito do ano de 2005 pela Sociedade de Ensino Superior

  • Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 25405