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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
A Resolução é do Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 12:53
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:50
TJMT rejeita auxílio alimentação para magistrados
Amam solicitava que o benefício fosse estipulado no valor de 5% do subsídio da classe, mas teve o pedido rejeitado pelo Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:00
TJMT nega pedido de majoração de proventos
Os julgadores rejeitaram o recurso de um servidor contra a SAD, que teria mudado a base de cálculo de sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:10
TJMT nega recurso a condenado por estupro
Homem que abusava sexualmente de menor tem recurso negado por tribunal e é condenado a 9 anos de prisão em regime fechado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:51
TJMT nega recurso de condenado por latrocínio
Em Primeira Instância, o apelante foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado e a 10 dias-multa pelo crime de latrocínio
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:40
TJMT mantém companheira como beneficiária de pensão
No recurso, o Previ-Sinop informou que a apelada, viúva do ex-servidor, pediu o recebimento de pensão por morte mediante condição de companheira na data de 5 de abril de 2001, sem, contudo, comprovar tal situação.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 18:38
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:16
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 20:39
TJMT mantém condenação de casal por latrocínio
Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela a intenção dos apelantes, que pretendiam matar as vítimas para se apossarem de seu veículo?
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:45
TJMT mantém condenação por tentativa de homicídio
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação proferida em sessão do Tribunal do Júri em desfavor de um réu pela prática de crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:40
TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom
Brasil Telecom.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:30
Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira ferida em acidente
O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 45 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 15:47
Consumidor é condenado por litigância de má-fé após contestar dívida que realmente fez
Empresa de telefonia comprovou a contratação do débito gerador da dívida.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 15:34
Idoso acusado de mandar matar irmãos consegue Habeas Corpus
Magistrado considerou idade avançada, estado de saúde e que ele respondeu todo o processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 15:34
Gestor é condenado por usar trabalho de servidores em construção particular
Decisão é do TJ/MT.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 17:01
Só se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando a parte for o destinatário final do produto
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso movido por um agricultor do estado.