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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:40
Justiça bloqueia r$ 100 mil para pagar cirurgia
Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com pedido expresso de tutela de urgência
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:00
Tabeliã é afastada por fazer registro ilegal de imóvel
Funcionária foi acionada porque não exigiu certidões e documentos que seriam obrigatórios antes de escriturar um imóvel
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 18:00
Cautelares são tema de curso para magistrados
A capacitação será realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e integra uma formação continuada para juízes
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:30
SUS deverá fazer cirurgias plásticas, segundo MPF
O Ministério Público ressalta que as cirurgias têm o objetivo de corrigir lesões deformantes, defeitos congênitos ou adquiridos sendo, portanto, tão necessárias quanto qualquer outro tipo de intervenção cirúrgica
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 14:30
Justiça condena coordenadora e diretora de escola que se apropriaram de recurso destinado para educação de adultos
Dupla desviou cerca de R$ 255 mil de educação para adultos
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:30
Homem é condenado há 9 anos de prisão
Motivo teria sido negativa de dinheiro. Inconformado o agressor entrou em restaurante e pegou uma faca eguiu a vítima desferindo várias facadas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 15:15
Irmãos são julgados por tráfico de drogas
Considerando as circunstâncias em que o crime foi cometido e o fato de um deles ter antecedentes criminais, uma das condenações quase alcançou a pena máxima
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:50
Justiça condena engarrafadora de refrigerante
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:45
Seguradora é obrigada a pagar prêmio a menores
Empresa alegava que mãe se envolveu em acidente porque possivelmente teria ingerido bebida alcoólica
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:15
Provimento regula serviços extrajudiciais
Implantação de sistema de gestão da qualidade pode ser usado quando for constatada má qualidade da prestação de serviços
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:25
Justiça determina interdição de abrigo de idosos
Ação civil pública c/c pedido liminar
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:00
Banco é condenado a esclarecer cobranças
Câmara acolheu parcialmente o recurso proposto pela instituição financeira, condenando-a a prestar esclarecimentos sobre as cobranças feitas nos últimos cinco anos
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 19:30
Juiz de Peixoto absolve dois acusados de furto
Magistrado entendeu que o princípio da insignificância se aplica ao caso dos réus que furtaram a bateria de um caminhão, avaliada em 400 reais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 19:30
Deficiência não pode ser confundida com omissão
Após análise do material probatório, o magistrado concluiu que o Poder Executivo tem agido de forma que tenha quadro mínimo e razoável de agentes
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:00
Indenização deve levar em conta o grau da lesão
Câmara acolheu parcialmente o recurso da Companhia de Seguros Bradesco contra a decisão concedeu pedidos em uma ação de cobrança de seguro obrigatório
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 16:45
Apresentação de documentos não enseja liminar
Câmara acolheu recurso proposto pela Telecom, o qual pretendia revogar a liminar que concedeu a exibição de documentos, referentes à aquisição de uma linha telefônica
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:20
Adquirente deve transferir veículo em até 30 dias
Câmara condenou uma pessoa a realizar a transferência no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:45
Titular da Fazenda afastado por decisão judicial
O secretário deverá ser afastado por descumprir as decisões judiciais, as quais determinavam que o Estado se abstivesse de reverter recursos do Femam à conta do Tesouro do Estado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:45
Juiz concede liminar contra ação do fisco estadual
Juiz determinou, também, que a autoridade coatora analise novamente o seguimento de recurso administrativo interposto pela empresa
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:50
Sky e Embratel não podem cobrar por ponto extra
Limitar fixou multa diária de R$ 15 mil reais para cada empresa caso as determinações sejam descumpridas