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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
A Resolução é do Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:50
TJMT rejeita auxílio alimentação para magistrados
Amam solicitava que o benefício fosse estipulado no valor de 5% do subsídio da classe, mas teve o pedido rejeitado pelo Pleno do TJMT
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:00
TJMT nega pedido de majoração de proventos
Os julgadores rejeitaram o recurso de um servidor contra a SAD, que teria mudado a base de cálculo de sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:10
TJMT nega recurso a condenado por estupro
Homem que abusava sexualmente de menor tem recurso negado por tribunal e é condenado a 9 anos de prisão em regime fechado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:51
TJMT nega recurso de condenado por latrocínio
Em Primeira Instância, o apelante foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado e a 10 dias-multa pelo crime de latrocínio
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:40
TJMT mantém companheira como beneficiária de pensão
No recurso, o Previ-Sinop informou que a apelada, viúva do ex-servidor, pediu o recebimento de pensão por morte mediante condição de companheira na data de 5 de abril de 2001, sem, contudo, comprovar tal situação.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 18:38
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:16
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:22
“Parece brincadeira de mau gosto” diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante
Consumidor acionou Judiciário por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:07
Autor é condenado em má-fé por se contradizer em alegações
Em 1º grau, o autor receberia R$ 10 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:35
Advogado é preso por invadir gabinete de fórum e agredir juiz
Caso ocorreu em Paranatinga/MT, seccional da OAB lançou nota repudiando atitude do causídico.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 15:36
Trabalhadora falta a audiência e é condenada a pagar R$ 47,5 mil a empresa
A trabalhadora foi demitida por justa causa, em agosto do ano passado, após a empresa descobrir que teria creditado indevidamente quase R$ 30 mil em seu próprio cartão alimentação. O procedimento foi repetido em relação a outras duas ex-funcionárias, totalizando R$ 47,5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:27
Artigo publicado por juíza embasa projeto de lei
O projeto de lei trata sobre a aplicação da guarda compartilhada nos tribunais de todo o país
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 17:45
Justiça do Mato Grosso condena cinema por desrespeitar deficiente
Segundo a magistrada, o estabelecimento tem o dever de manter controle sobre a entrega e destinação do benefício de meia entrada para deficientes, o que não houve neste caso
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:15
Uso indevido de dinheiro público gera condenação
A conta de onde foi retirado o dinheiro era específica para ajudar na compra de um veículo o qual ajudaria no cumprimento dos trabalhos e só poderiam ser retirados com autorização judicial
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:00
Quadrilha que roubou supermercado é condenada
Pena aplicada varia de 8 a 9 anos de detenção e reclusão de acordo com a participação que cada um teve no delito
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:45
Município terá que pagar R$ 21 mil a servidora
De acordo com os autos, apesar de ter tentado insistentemente conseguir receber os salários atrasados pela via admistrativa, a servidora não obteve êxito, tendo que recorrer à Justiça
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:15
Estado deve indenizar filhos de reeducando morto
Estado terá que arcar ainda com o pagamento de um terço do salário mínimo a cada uma das crianças até que elas completem 25 anos