Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória

A Resolução é do Pleno do TJMT

TJMT determina convocação de candidata

Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame

TJMT mantém condenação de empresário

TJMT mantém condenação de casal por latrocínio

Segundo relator, "não há que se falar em absolvição, uma vez que o farto conjunto probatório revela a intenção dos apelantes, que pretendiam matar as vítimas para se apossarem de seu veículo?

TJMT mantém condenação por tentativa de homicídio

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação proferida em sessão do Tribunal do Júri em desfavor de um réu pela prática de crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado.

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

“Parece brincadeira de mau gosto” diz juiz ao negar dano moral por questão de venda de refrigerante

Consumidor acionou Judiciário por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros.

Autor é condenado em má-fé por se contradizer em alegações

Em 1º grau, o autor receberia R$ 10 mil por dano moral.

Advogado é preso por invadir gabinete de fórum e agredir juiz

Caso ocorreu em Paranatinga/MT, seccional da OAB lançou nota repudiando atitude do causídico.

Trabalhadora falta a audiência e é condenada a pagar R$ 47,5 mil a empresa

A trabalhadora foi demitida por justa causa, em agosto do ano passado, após a empresa descobrir que teria creditado indevidamente quase R$ 30 mil em seu próprio cartão alimentação. O procedimento foi repetido em relação a outras duas ex-funcionárias, totalizando R$ 47,5 mil.

Artigo publicado por juíza embasa projeto de lei

O projeto de lei trata sobre a aplicação da guarda compartilhada nos tribunais de todo o país

Justiça do Mato Grosso condena cinema por desrespeitar deficiente

Segundo a magistrada, o estabelecimento tem o dever de manter controle sobre a entrega e destinação do benefício de meia entrada para deficientes, o que não houve neste caso

Uso indevido de dinheiro público gera condenação

A conta de onde foi retirado o dinheiro era específica para ajudar na compra de um veículo o qual ajudaria no cumprimento dos trabalhos e só poderiam ser retirados com autorização judicial

Quadrilha que roubou supermercado é condenada

Pena aplicada varia de 8 a 9 anos de detenção e reclusão de acordo com a participação que cada um teve no delito

Município terá que pagar R$ 21 mil a servidora

De acordo com os autos, apesar de ter tentado insistentemente conseguir receber os salários atrasados pela via admistrativa, a servidora não obteve êxito, tendo que recorrer à Justiça

Estado deve indenizar filhos de reeducando morto

Estado terá que arcar ainda com o pagamento de um terço do salário mínimo a cada uma das crianças até que elas completem 25 anos

Homem é condenado por roubo e estupro

Pena é de 19 anos e oito meses de reclusão e será cumprida em regime fechado

Condomínio não pode proibir acesso a espaço comum

Multa de R$ 10 mil para cada ato de impedimento

Hipossuficiência deve ser comprovada

A simples declaração formal de que a parte não possui atualmente condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua famíliar só deve ser aceita quando nenhuma circunstância objetiva comprometa a veracidade da afirmação