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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:10
Demora na entrega de certificado gera dano moral
Será indenizado em mais de R$ 6 mil reais o professor que fez um curso de pós-graduação, mas recebeu o certificado quase dois anos depois
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:15
Município deve indenizar menino ferido em creche
Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:00
Parcela não pode ser aumentada após a contemplação
A Câmara decidiu acolher o Agravo de Instrumento, por entender ser injustificável o aumento na parcela do consórcio, em vista a sua não previsibilidade
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:55
Juiz decreta prisão de rapaz que atropelou 7
Prisão em Flagrante
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 17:45
Primeiro colocado tem direito subjetivo a nomeação
Apesar de ter sido aprovado em primeiro lugar e outros aprovados já terem sido nomeados, o nome do autor não constava na lista de convocados
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:40
Juiz determina nomeação de classificada em certame
Será aplicada multa diária no valor de mil reais, caso o município descumpra a decisão que determinou a nomeação imediata da candidata
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:10
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil reais por não ter enviado à Câmara Municipal os balancetes mensais do município referente ao tempo em que exerceu o cargo
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:50
Pais biológicos têm direito de registrar filho
O TJ concedeu ao casal o direito de registrar seu filho biológico que foi gerado por uma barriga de aluguel em razão de patologias da mulher que a impedem obter uma gravidez natural
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:45
Juiz condena idoso por estupro de vulnerável
O idoso de 78 anos foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão por abusar diversas vezes de uma menor
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:20
Juiz determina ampliação de atendimento em creches
O acordo beneficiará 66 crianças com idade pré-escola no ano que vem. Será aplicada multa diária no valor de mil reais, em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:40
CNJ mantém efeitos da Resolução nº 21 do TJMT
, além de garantir a segurança nas informações cadastrais registradas no TJMT
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:30
Justiça afasta prefeito e secretário dos cargos
Os acusados foram afastados ao serem responsabilizados pelas irregularidades no procedimento licitatório que trata sobre execução e pagamento de serviços de eletricista
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:30
Empresa é proibida de licitar com o poder público
Empresa Primas e um dos seus sócios estão proibidos de licitar ou contratar o poder público até o julgamento da ação de improbidade administrativa movida contra eles
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:20
Banco é obrigado a esclarecer movimentação
TJMT considerou que a simples emissão de extratos mensais não exime o banco de esclarecer dados
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:10
Condenação de avalista deve ser mantida
Turma manteve a sentença que negou a um avalista a antecipação de tutela que pretendia suspender os efeitos da decisão que determinou a expropriação dos seus bens
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:00
Justiça suspende licitação do VLT em Cuiabá
Juiz decidiu em favor de uma construtora que impetrou um mandado de segurança ao se sentir prejudicada com uma alteração no edital de licitação
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:05
Seguro deve ser pago de forma proporcional ao dano
O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) é devido com a simples prova do acidente, somado ao laudo que comprove a incapacidade da vítima
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:40
Mantida condenação de autor de crime ambiental
Justiça condenou o acusado por crime ambiental em razão de ter sido o autor de um desmatamento não autorizado em uma fazenda no município de Sapezal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:15
Juiz rejeita ação de improbidade contra médico
Ação de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 15:50
Assaltante é condenado a sete anos de reclusão
Acusado foi condenado a sete anos de reclusão pelo crime de roubo a mão armada. O assalto ocorreu em uma lotérica em 2011