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  • Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:20

    Biografias não autorizadas: Juízo de ponderação prévio ou a posteriori?

    A Suprema Corte brasileira (STF) está para decidir mais um caso com repercussão midiática, notadamente porque envolve o direito de publicar sem autorização biografias. A repercussão desencadeou a manifestação de segmentos específicos acerca da matéria.O que deve prevalecer? O direito à liberdade de informação, expressão e pensamento , e do outro lado, a proteção à imagem, honra, privacidade e intimidade do biografado, eis a questão

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:40

    Marco Civil da Internet

    O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal ,em 24.08.11, conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

  • Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:10

    O filme "Uma Noite de Crime": Sátira da realidade?

    ?Uma Noite de Crime? é um filme de produção americana com um orçamento bem enxuto, comparado às grandes produções hollywoodianas (conforme divulgou o site UOL), já é recorde de bilheterias arrecadando milhões em curto espaço de tempo. Mas o que levaria o público a ir aos cinemas assistir ao filme de violência de baixo custo?

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:20

    A criança e o adolescente breve evolução dos direitos e garantias

    Retrospectiva e evolução dos direitos e garantias da criança e do adolescente, numa perspectiva internacional e a luz do Direito Constitucional

  • Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:20

    Justiça condena Costa por lavagem de dinheiro na refinaria Abreu e Lima

    Costa foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, segundo a Justiça. Youssef também foi condenado por várias práticas de lavagem de dinheiro

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00

    O fenômeno evolutivo da metodologia científica

    Fátima Maria Costa Soares de Lima é Juíza de Direito de Titular da Vara da Infância e Juventude da

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

    Por que sou contra o trabalho infantil?

    Fátima Maria Costa Soares de Lima, Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró/RN.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00

    Lei da improbidade adminstrativa: um brinde à impunidade.

    Marcos Antonio de Souza Lima Moreira da Costa é Acadêmico do 3º ano de Direito do Instituto

  • Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 11:57

    A evolução histórica do conceito de família – da antiguidade até os tempos modernos

    O presente resumo tem por finalidade analisar a evolução histórica do conceito de família desde a antiguidade até a contemporaneidade, trazendo os novos conceitos de família para os dias atuais e sua relação para com o direito brasileiro.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:20

    A Ordem Urbanística e o Estatuto da Cidade

    O presente trabalho discorre sobre a ordem urbanística e o Estatuto da Cidade, processo que tem como percursor a Constituição Brasileira de 1988, a qual rechaçou a base legal para o direito urbanístico brasileiro. Na promoção da gestão em atuar nas políticas de desenvolvimento, fortalecendo políticas públicas que estabelecem as funções sociais da cidade. O Estatuto da Cidade forma uma ferramenta da política urbana, como regulador das questões relacionadas a Ordem Urbanística.

  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 15:25

    O Direito à boa morte: reflexões à luz da bioética e de seus princípios orientadores

    Esse estudo apresentado, parte do conceito morte via eutanásia, ou legitimação ético moral, pois a morte é indelegável, é a única certeza que tem a humanidade. Quando se decide algo em relação à morte a ética é tomada à frente em relação ao final (fim) da vida de alguém, assim como no caso da eutanásia ou mesmo suicídio assistido. Trata-se de uma revisão da literatura em conjunto e como descritiva acerca da temática. Existe vários relatos de pessoas que ganharam na justiça o direito de morrer com dignidade. O que diz a lei, a medicina, a religião, o Biodireito e o princípio da dignidade da pessoa humana sobre essa prática. A eutanásia é um dos assuntos centrais e mais debatido na contemporaneidade. Tem como objetivo analisar, discutir fatos e relatos de pacientes em estado terminal que optaram pela morte digna, eutanásia, ortotanásia, Distanásia ou a voluntariedade do paciente em dispor de sua vida por motivo de um sofrimento avassalador sem possibilidade de cura. Em outras situações pode-se dizer que a eutanásia é a conduta de trazer ao paciente em estado terminal uma morte rápida sem dor sendo uma abreviação da vida ou morte antecipada por piedade.

  • Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:05

    Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

    Como é cediço, a linguagem é o instrumento através do qual o homem se utiliza para a comunicação, sendo um dos aspectos caracterizadores da racionalidade, emancipação intelectual e desenvolvimento de uma perspectiva crítico-reflexiva. Neste sentido, faz-se carecido destacar que a linguagem encontra vinculação direta ao desenvolvimento das potencialidades de expressão e interpretação da capacidade humana, sendo responsável pela construção de relações e interações. É possível, então, em um primeiro momento, reconhecer que a linguagem desempenha a inclusão do homem em sociedade. Entretanto, nem sempre essa comunicação se faz clara e eficiente de forma a atender as situações cotidianas, especialmente falando do Judiciário. A linguagem rebuscada é uma marca do Direito, no entanto quando carregada de muitos termos técnicos, jargões e utilizando-se de forma excessiva do latim, mostra-se retórica. Não é proveitoso falar difícil para ser bem visto e entendido. Nesta senda, a proposta é demonstrar que a simplificação da linguagem tende a ser mais acessível e a evitar a barreira que se forma quanto à interpretação, bem como no entendimento do que se pretende dizer. O método empregado para a construção do presente é o hipotético-dedutivo, assentando-se na utilização de revisão bibliográfica e diálogo com fontes específicas sobre a temática. Depreende-se, assim, como conclusão, que a linguagem demasiadamente técnica e rebuscada empregada pelo Direito Brasileiro, sobretudo no Poder Judiciário, denominado “juridiquês”, desempenha papel excludente para parcela considerável da sociedade, atuando, por vezes, como elemento impeditivo para a concreção do Direito e para a autonomia dos indivíduos.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Junho de 2019 - 11:13

    A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

    O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa do Brasil, com enfoque na gestão das cidades, especificamente no Plano Diretor, um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Cidade. Em relação as questões de urbanização dos municípios, objetiva a necessidade de ordenar o pleno desenvolvimento da gestão daqueles, como instrumento da política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.

  • Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 11:15

    A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do tombamento como instrumento protecionista

    O presente trabalho, na modalidade de resumo expandido, tem como finalidade abordar a tutela jurídica do patrimônio cultural como um resgate da memória de um povo e o que faz dele ser diferente dos demais, suas raízes, crenças e manifestações artísticas são alguns dos exemplos de tal ambiente. 

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00

    O fim do efeito suspensivo da apelação?

    Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

  • Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:55

    Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

    Vale dizer que existem legislações específicas aplicáveis a tributação do PIS e da COFINS, fazendo com que a apuração das contribuições incidentes sobre estas organizações sejam distintas das apurações aplicadas às demais empresas sujeitas a não-cumulatividade

  • Apoiadores Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:51

    Contribuição sindical: como os empresários devem proceder?

    O presente artigo discorre sobre a edição da Medida Provisória 873, que alterou a CLT para dispor sobre a contribuição sindical e revogou a alínea "c" do artigo 240 do Estatuto do Servidor Público.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00

    Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.

    Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

  • Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 15:43

    Mantida condenação do ex-coronel José Viriato Correia Lima

    O pedido de habeas corpus foi rejeitado pela Sexta Tuma em processo relatado pelo ministro Og Fernandes.

  • Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:42

    Júri de Sobradinho absolve acusado de executar inimigo em via pública

    O Tribunal do Júri do Fórum de Sobradinho absolveu, nesta segunda-feira, 15/3, Wilton Costa Lima

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