Biografias não autorizadas: Juízo de ponderação prévio ou a posteriori?

A Suprema Corte brasileira (STF) está para decidir mais um caso com repercussão midiática, notadamente porque envolve o direito de publicar sem autorização biografias. A repercussão desencadeou a manifestação de segmentos específicos acerca da matéria.O que deve prevalecer? O direito à liberdade de informação, expressão e pensamento , e do outro lado, a proteção à imagem, honra, privacidade e intimidade do biografado, eis a questão

A Suprema Corte brasileira (STF) está para decidir mais um caso com repercussão midiática, notadamente porque envolve o direito de publicar sem autorização biografias. A repercussão desencadeou a manifestação de segmentos específicos acerca da matéria. A discussão gira em torno da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros - ANEL, que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos ...

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