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Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Maio de 2019 - 22:59
Prisão após acórdão em segunda instância
Prisão após acórdão em segundo grau. Presunção de não culpabilidade. Trânsito em julgado.
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:40
Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação lato sensu das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:09
Réus são condenados por matar em Goiânia
Luiz Alberto Mendes, Paulo Peixoto dos Santos e Milton da Silva, em três sessões seguidas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:33
Estado Democrático de Direito e o Paradigma Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O escopo do presente é analisar o paradigma constitucional da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:13
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes
O artigo examina a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:26
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
Desnudando a nossa justiça
Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: caitodias@hotmail.com
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 11:45
A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017
necessário uma análise dos requisitos legais para sua instituição. Denota-se, que a eficiência do novo
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 10:47
STF e Receita Federal em divergência
O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
À Sociedade Brasileira e Operadores do Direito
Carlos Aberto Dias da Silva, Advogado, OAB/MG: 29.227. E-mail: caitodias@hotmail.com
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:41
A necessária segurança jurídica
Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43
Valores pagos em Refis passados podem ser revistos
de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00
Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?
Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: caitodias@hotmail.com
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:27
O Assédio Moral como elemento de desrugalação do meio ambiente laboral
O escopo do presente é analisar a figura do assédio moral, no ambiente laboral, como alteração da conotação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:54
A primeira década da Lei de Cotas no Brasil
Por Camila Galvão, Marina Rocha dos Santos e Carla Oliveira Fernandes Silva.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:53
Uma análise da visão clássica do Conceito de Direito Internacional Público sob uma perspectiva de sua evolução histórica
complexo de leis que organizam e regem os relacionamentos dos homens pertencentes aos variados grupos
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 15:57
Quais os limites da desconsideração da personalidade jurídica?
particulares dos sócios e da empresa. Recentemente, essa questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:10
Breves elucubrações sobre a norma jurídica
ontológicas sobre a importância dos conceitos para uma determinada ciência. A investigação
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06
Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar
Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.