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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Alberto Martins da Silva Neto

STF e Receita Federal em divergência

O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.

A Receita Federal determinou que o montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins deve ser aquele efetivamente pago pelo contribuinte ? e não o que consta na nota fiscal de saída. A definição, que contraria o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada recentemente na solução de consulta interna número 13. Na apreciação do tema 69, a Suprema Corte havia concluído que contribuintes poderiam retirar da base de cálculo o imposto destacado no ...

Palavras-chave: STF Receita Federal Divergência Montante ICMS Exclusão Cálculo Contribuições PIS/Cofins