Fonte: Scalzilli Althaus - Alberto Martins da Silva Neto
Postado em 04 de Novembro de 2019 - 15:57 - Lida 1840 vezes
Quais os limites da desconsideração da personalidade jurídica?
Até onde vão os limites da desconsideração da personalidade jurídica? É uma medida excepcional e temporária, que suspende a eficácia do princípio da autonomia patrimonial na relação entre os bens particulares dos sócios e da empresa. Recentemente, essa questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até onde vão os limites da desconsideração da personalidade jurídica? É uma medida excepcional e temporária, que suspende a eficácia do princípio da autonomia patrimonial na relação entre os bens particulares dos sócios e da empresa. Recentemente, essa questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relatora do Recurso Especial 1.733.403/SP, a ministra Nancy Andrighi considerou que os efeitos do reconhecimento de grupo econômico e a da desconsideração inversa da personalidade ...