Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Crimes de furto e receptação. Custódia cautelar. Ausência de fundamentação legal. Reiteração de pedido já apreciado. Prejudicialidade.

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Estivadores e TST celebram amanhã assinatura de acordo histórico

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Negado habeas-corpus a acusado de praticar delito contra Câmara Municipal no RS

Depois de tentar, sem sucesso, revogar sua prisão cautelar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

Presidente nega liminar a participante do esquema descoberto pela Operação Anaconda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar ao advogado Jorge Luiz Bezerra da Silva, acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais desvendado pela chamada Operação Anaconda.