O Sindicato dos Estivadores e os operadores portuários da área de contêineres do Porto de Santos estarão amanhã (22) no Tribunal Superior do Trabalho para comunicar a celebração de acordo em relação a vários litígios e entregar petição de desistência, assinada pela partes, dos dissídios coletivos em tramitação no TST. A desistência deve-se à assinatura de acordo coletivo ? o primeiro em sete anos, período em que trabalhadores e operadores não conseguiram chegar a consenso sobre condições de trabalho.

Em novembro do ano passado, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgou recurso ordinário contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) no dissídio coletivo de 2000. Na ocasião, a SDC propôs uma solução intermediária para a cláusula mais polêmica do processo ? a que tratava da garantia do mercado de trabalho e da formação de equipes.

Até então, os estivadores tinham assegurado um número mínimo de trabalhadores por equipe encarregada das tarefas a bordo dos navios. No julgamento, o TST autorizou o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) a reduzir em até 50% o número de homens-cota por equipe, mas a redução ficou condicionada à negociação entre as partes para a implantação de um programa de desligamento voluntário (PDV).

No início do mês, a negociação finalmente deu resultados. Pelos termos do acordo, os trabalhadores que aderirem ao PDV serão indenizados em R$ 30 mil, em parcela única, e a categoria receberá ainda reajuste nas diárias por produção mínima, tíquete-refeição de R$ 8,00 por dia e aumento de salário de 8%, retroativos a 2000. O acordo prevê ainda a redução gradual das equipes de trabalho.