Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais

Confirmando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG reconheceu ao reclamante o direito à reparação indenizatória, por entender que ele sofreu dano moral depois de ser submetido a treinamentos e testes admissionais.

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

TJMS nega pedido de habeas corpus contra Lei Seca

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus preventivo, cujo pedido era para que os pacientes pudessem ir e vir livremente.

Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Crime contra o patrimônio. Roubo simples. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Desclassificação. Roubo tentado.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Se não estiver de folga no Carnaval, cuidado com as postagens nas redes sociais

"Se o empregado estiver afastado do trabalho e for flagrado nas redes sociais curtindo o Carnaval, poderá sofrer sanções", alerta advogado

Estudante será indenizada por ter sido caluniada em jornal

Diário de Juiz de Fora pagará à estudante R$ 4 mil reais por danos morais

Filhos de trabalhador acidentado, falecido no curso de ação trabalhista, terão direito a indenização

Filhos de Trabalhador serão indenização por danos materiais na forma de pensão, além de indenizações por danos estéticos, arbitrada em R$ 50 mil, e por danos morais, fixada em outros R$ 40 mil.

STJ destaca, em julgamento, importância da imprensa na vigilância da coisa pública

Seguradora indenizará vítimas de acidente causado por carroça

TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

CNH de motorista alcoolizado.

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008

Homicídio praticado na direção de veículo automotor. Dolo eventual ou culpa consciente.

Pretendida desclassificação para homicídio culposo ou crime de trânsito. Impossibilidade. Sentença devidamente fundamentada e coerrente com as provas dos autos. Recurso não provido.