Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.

Embargos à execução. Invalidade de citação. Citação de pessoa jurídica feita por via postal.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes: Evolução no Direito Processual Civil

O artigo aborda as mudanças nos Embargos de Declaração com efeitos infringentes após a reforma do

A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.

Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da

Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração

infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Efeitos infringentes.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Corrupção Ativa

Dosimetria. Ausência de interesse recursal.

Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Anterior manejo de Agravo em Recurso Especial.