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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:33
Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor
Para ministro, ?Se um sacou o título, na sua ótica o negócio foi realizado. Se outro avalizou-o, emprestou sua garantia ao negócio"
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.
Apelo da investhouse - Legitimidade passiva ad causam reconhecida - Recebimento de duplicata sem
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:00
Protesto indevido de duplicata (ou de qualquer outro título de crédito) gera o dever de indenizar por dano moral
?O protesto indevido?, ponderou o relator do recurso,?por si só leva à presunção de dano, pois ocasiona, em maior ou menor grau, danos extrapatrimoniais ao indivíduo, através da violação da honra e imagem da vítima, além de acarretar restrições ao seu crédito, o que prescinde de provas"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03
Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:32
Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruída
indevida a cobrança da referida estadia pelo hotel, e procurou ser indenizada pelo desmotivado apontamento a protesto da duplicata afeta àquele débito
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:32
Comerciante será indenizada após negativação indevida
inscrito nos órgãos protetivos de crédito, bem como duplicata devidamente paga levada a protesto, além
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 10:57
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
razão do ajuizamento de ação declaratória de inexistência do débito pelo devedor, quando já houve anterior interrupção pelo protesto da duplicata.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:07
Juiz condena empresa por protesto de título
Escritório Ltda., por ter protestado indevidamente uma duplicata já quitada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Comercial, sobre Locação e Títulos de Crédito
Questões de Direito Comercial, sobre Locação e Títulos de Crédito, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:10
Obrigação de provar validade de emissão de títulos é do credor
Em caso de duplicatas não aceitas, quem tem o ônus de provar o negócio que deu origem à emissão dos títulos é o sacador (o credor).
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:39
Livraria recebe indenização por causa de protesto indevido
Uma livraria de Natal vai receber 4 mil reais de indenização por danos morais pelo protesto indevido de uma duplicada.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 19:48
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:57
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
As matérias com tese fixada são a culpa do endossatário em caso de endosso-mandato e de endosso translativo