Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fonte: Alinne Soares Guerra

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Alinne Soares Guerra ( * )

01. Analise as proposições a seguir a respeito da falência:

I. São exigíveis na falência todas as obrigações do devedor, inclusive as obrigações a título gratuito.
II. Requerida a sua falência, não pode mais o devedor pleitear a recuperação judicial.
III. No processo falimentar, o devedor, uma vez citado, terá quinze dias para apresentar contestação.

Assinale:


a) se apenas a proposição I estiver correta.
b) se apenas a proposição II estiver correta.
c) se apenas a proposição III estiver correta.
d) se apenas as proposições I e II estiverem corretas.
e) se nenhuma proposição estiver correta.

02. Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece a legislação específica concernente às relações de consumo.

a) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
b) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
d) A contagem do prazo decadencial, na hipótese de vício aparente, inicia-se somente a partir do conhecimento do dano.
e) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços, como regra geral, o exime de responsabilidade.

03. No que diz respeito ao título de crédito ao portador e o que traça como regra geral o Código Civil, analise as proposições a seguir:

I. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.
II. A prestação constante do título só não é devida se este entrou em circulação contra a vontade do emitente.
III. O proprietário que perder o título poderá obter um novo em juízo, bem como impedir que sejam pagos a outrem capital e rendimentos.

Assinale:

a) se apenas a proposição I estiver correta.
b) se apenas a proposição II estiver correta.
c) se apenas as proposições I e II estiverem corretas.
d) se apenas as proposições I e III estiverem corretas.
e) se todas as proposições estiverem corretas.

04. Assinale a alternativa correta a respeito das instituições financeiras.

a) A responsabilidade dos ex-administradores das instituições financeiras submetidas à liquidação será apurada, exclusivamente, no âmbito administrativo, vedando-se a utilização de ação judicial com essa finalidade.
b) Decretada a intervenção em instituição financeira, caberá ao Banco Central do Brasil proceder a inquérito para apurar as causas que levaram a sociedade à situação ensejadora da intervenção, ficando vedado ao Banco Central do Brasil apurar a responsabilidade dos administradores da instituição financeira.
c) A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, a interrupção da prescrição relativa às obrigações de responsabilidade da instituição financeira.
d) No regime de liquidação extrajudicial, a responsabilidade solidária dos administradores de instituições financeiras pelas obrigações por elas assumidas durante sua gestão será ampla, não se circunscrevendo apenas ao montante dos prejuízos causados.
e) Ainda quando decretada a falência da entidade, não ficará cessada a liquidação extrajudicial.

05. Assinale a alternativa correta a respeito da duplicata.

a) O pagamento da duplicata não pode ser assegurado por aval.
b) Quando a mercadoria for vendida por conta do consignatário, este é obrigado, na ocasião de expedir
a fatura e a duplicata, a comunicar a venda ao consignante.
c) No pagamento da duplicata, não poderão ser deduzidos créditos em favor do devedor resultantes de diferenças de preço.
d) A duplicata não admite prorrogação do prazo de vencimento.
e) A duplicata não admite protesto por falta de devolução.

06. Assinale a alternativa correta a respeito da recuperação judicial de empresa.

a) Somente estão sujeitos à recuperação judicial de empresa os créditos vencidos na data do pedido.
b) Na recuperação judicial de empresa, não poderá o juiz exercer as atribuições do Comitê de Credores em qualquer hipótese ou sob qualquer pretexto.
c) Da decisão judicial sobre a impugnação de crédito habilitado na recuperação judicial de empresa caberá apelação.
d) A assembléia-geral de credores, prevista na lei de falência e recuperação de empresa, será presidida pelo administrador judicial.
e) A lei que disciplina a falência e a recuperação judicial de empresa se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista.

07. Com base no Código Civil, analise as proposições a seguir:

I. A dissolução da sociedade de prazo indeterminado se dará pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta.
II. A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até 2 (dois) anos após averbada a resolução da sociedade.
III. Pessoa jurídica também pode tomar parte na sociedade em nome coletivo.

Assinale:

a) se apenas a proposição I estiver correta.
b) se apenas a proposição II estiver correta.
c) se apenas as proposições I e II estiverem corretas.
d) se apenas as proposições I e III estiverem corretas.
e) se todas as proposições estiverem corretas.

08. Assinale a alternativa correta a respeito do cheque.

a) O aceite aposto no cheque nominal obriga à pessoa nomeada o seu protesto.
b) Quando o cheque é emitido entre lugares com calendários diferentes, considera-se como de emissão o dia correspondente do calendário do lugar da emissão.
c) O endosso lançado em cheque deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.
d) Em matéria de cheque, o mandato contido no endosso se extingue pela superveniência da incapacidade do endossante.
e) O portador só pode promover a execução do cheque contra o emitente.

09. Assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.

a) Mesmo antes de arquivada e averbada no registro público de empresas mercantis, a sentença que decreta a separação judicial de empresário pode ser oposta a terceiros.
b) Não é admitida, qualquer que for o regime de casamento, a contratação de sociedade entre os cônjuges.
c) Para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, o empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, precisa da outorga conjugal.
d) Na sociedade de conta em participação, o contrato social produz efeitos somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
e) A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro registro civil das pessoas jurídicas não precisa neste inscrevê-la, bastando a inscrição originária no registro de sua sede.

10. Assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.

a) A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social.
b) Quando houver incorporação da sociedade limitada por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade nos 10 (dez) dias subseqüentes à reunião.
c) Na sociedade limitada, a assembléia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo metade do capital social.
d) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios somente pode ser limitada.
e) Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com até 5% (cinco por cento) do capital, sem controlá-la.

Gabarito:

01. E
02. A
03. D
04. C
05. B
06. D
07. C
08. C
09. D
10. A


Notas:

* Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]

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1 Comentários

kauana direito empresarial04/06/2011 11:51 Responder

isso é um espaso amplo e nao fofoca

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