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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor universitário concursado
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:31
Violência moral e psicológica no relacionamento abusivo

O escopo do presente é analisar a violência moral e psicológica no relacionamento abusivo e os respectivos desdobramentos para o campo do Direito.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 02 de Outubro de 2024 - 09:39
Raciovitalismo jurídico e a razão vital de Ortega y Gasset

aplicar a lógica do razoável na interpretação do direito, com base na razão vital de Ortega y Gasset
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:38
A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
A força normativa da Constituição - Konrad Hesse

Direito pela Faculdade Escritor Osman Lins - FACOL, Vitória de Santo Antão - Pernambuco.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:00
Noções introdutórias das Concessões de Serviços Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo, Professor e Advogado no
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:01
COVID-19: quais são os direitos e deveres de colaboradores e empregadores?

Especialista em direito trabalhista do Marcelo Tostes Advogados esclarece as dúvidas mais comuns
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
Aplicação da responsabilidade subjetiva
Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 14:53
Como solucionar problemas e conflitos dentro de um condomínio sem precisar acionar a Justiça?
serviços e entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial na resolução ágil de conflitos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Serviços contábeis e as alterações do Simples Nacional

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Concurso público. Questão contendo matéria não prevista no edital. Ilegalidade. Existência. Atribuição de pontos. Antecipação de tutela.

decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:47
A regulação de visitas a pais não vacinados
Fundo-RS suspendeu o direito à visita de um pai que se recusou a vacinar.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40
Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Mandado de segurança. Retirada de sócio perante sociedade mercantil.

liquidez e a certeza do direito do impetrante. Recurso desprovido.
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Array Publicado em 2024-03-26T19:57:41+00:00
Montesquieu e Kant
Sobre o direito para Montesquieu que demonstrou que o direito é algo tipicamente racional. Sendo

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