Home- busca: dignidade
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:25
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reafirmou um entendimento já consolidado pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:55
Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais
Um ex-funcionário do Banco do Estado do Pará, que transportava numerário entre agências bancárias, em desvio de função, terá o direito de receber indenização por danos morais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP), que havia negado o pedido, e estipulou o valor de R$ 100 mil, a ser pago pelo banco a título de danos morais.
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:20
Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos
O credor de uma dívida tem o direito de requerer, quantas vezes foram necessárias, informações do Banco Central do Brasil (BCB) a respeito da existência de ativos financeiros em nome do devedor. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no julgamento de execução fiscal proposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), buscando a devolução de valores pagos indevidamente na esfera administrativa.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 07:01
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito
Como observado na exordial, é evidente a impossibilidade financeira da parte autora em arcar com o custo de seu tratamento médico.
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 17:08
Plano de saúde é condenado a indenizar
Os desembargadores aumentaram o valor da indenização, fixado em R$ 5 mil na 1ª Instância, para R$ 15 mil.
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:26
Paciente vai receber fraldas do Estado
Conforme relatório médico, devido à lesão, a adolescente não tem controle de suas necessidades fisiológicas.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 18:10
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
De um valor original de R$ 319 mil fixado pelo juiz de primeiro grau como indenização por dano moral para bancário em reclamação trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho reduziu para R$ 200 mil.
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:35
Juíza condena Município de Fortaleza a pagar indenização de R$ 15 mil por despejo
Consta nos autos que, em 1977, A.S.B construiu uma casa em um terreno baldio situado no bairro João XXIII. O terreno, pertencente ao Município de Fortaleza, media 13m de frente por 25m de comprimento.
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 18:40
Estado deve amparar criança que necessita de sonda
O Estado tem o dever de garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos indispensáveis para a manutenção da saúde.
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:40
Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral
A 6ª Turma do TRT-MG analisou recentemente o caso de uma empregada de casa noturna, que trabalhava como auxiliar de bar e caixa, sendo submetida diariamente a situações constrangedoras e humilhantes.
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:30
Banco deve indenizar por incluir nome em cadastro restritivo
Consta dos autos que a apelada celebrou com o apelante financiamento para aquisição de um veículo em 36 parcelas fixas de R$569,57.
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:16
STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo
A suspensão da medida que determinou o retorno desses detentos à prisão foi concedida pelo STJ em caráter provisório.
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:59
JT extingue reclamação trabalhista simulada
As partes declararam que já haviam chegado a um acordo, mas o juiz de 1º Grau negou-se a homologá-lo.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:20
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 17:33
Tribunal condena RedeTV! por matéria desrespeitosa
Os desembargadores resolveram elevar a verba indenizatória fixada, anteriormente, em R$ 10 mil pela 1ª instância.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Constitucional. Apelação. Sentença que garantiu o fornecimento de medicamentos pelo município.
Obrigatoriedade do fornecimento pelo ente Municipal. Precedentes jurisprudenciais. Apelação conhecida e desprovida.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:37
Iniciativa inédita no país, Criciúma cria o Juizado Informal de Condomínios
Imagine uma pessoa que passa a ter vergonha dos vizinhos, se sente mal em participar de confraternizações no seu próprio prédio e, ainda por cima, é vista como mal pagadora no condomínio.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Imóvel alugado pode sofrer penhora
Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 15:46
No CE, Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo
O ministro Gilson Dipp em Fortaleza, Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher no Brasil, pediu ao CNJ a responsabilização das pessoas que provocaram a demora injustificada" do seu processo de reparação da violencia doméstica.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Tribunal determina transferência de detentos da Polinter
A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a transferência da população carcerária excedente à capacidade máxima da unidade da Polinter do Grajaú, Zona Norte da cidade, para outras unidades prisionais.
