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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:19
Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente
A cisão é uma forma de reorganização de empresas, pela qual a sociedade anônima transfere parcelas de seu patrimônio a outras sociedades, já existentes ou criadas para essa finalidade.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2017 - 15:57
Contratos Bancários. Ação Revisional
Pretensão de obrigar o réu aos termos da proposta de pagamento formulada pela devedora, Inadmissibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:09
Devedora vai morar fora do Brasil após contrair dívida e receberá citação em Multinacional, seu endereço profissional
, realizado em 2018 pela executada, que promove atitudes de devedora contumaz, ou seja, que reiteradamente deixa de cumprir com o pagamento de suas dívidas.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 16:17
Devedora, que tem a Marinha como fonte pagadora, tem salário penhorado para quitar dívida com Fundo de Investimento
Para o veredito, nos autos, consta a declaração de imposto de renda indicando que a executada possui renda anual de quase R$ 172 mil, ou seja, mais de R$ 14 mil por mês. Isto é, fica claro que há condições de cumprir a sentença mesmo que de forma parcelada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:15
Ação de reparação de danos. Sucessão empresarial. Hipótese em que a sociedade devedora não é encontrada para fins de citação.
Caracterização de incorporação fraudulenta da empresa executada, configurada a confusão patrimonial.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:40
Há fraude à execução quando empresa estrangeira devedora no Brasil aliena patrimônio depois de iniciada a execução
A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de patrimônio do devedor em seu país de origem. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento ao recurso especial do EFG Bank European Financial Group, sociedade estrangeira sediada na Suíça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:05
Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista
A embargante admitiu que é mãe e tia das sócias formais da empresa devedora, residindo todas no mesmo endereço
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. Execução Fiscal. Penhora.
Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 09:33
Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 12:58
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 14:53
Consumidora cobrada no trabalho será indenizada
Devedora que é cobrada em seu local de trabalho, na presença de terceiros, deve ser indenizada por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2004 - 01:00
Desconsideração da personalidade jurídica
É possível que se delibere nos próprios autos da execução sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 09:51
Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse dispositivo – instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) – tem a finalidade de reduzir os efeitos negativos decorrentes do afastamento materno.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 10:14
Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade
Os valores das multas ultrapassam R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:12
Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada
A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).