Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.