Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Município de Itirapina indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque

Ele receberá indenização por danos morais, fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais); e indenização por danos estéticos, fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais).

Ação de indenização por danos morais e materias. Viagem de ônibus intermunicipal.

Demora na conclusão da viagem e revista dos passageiros. Responsabilidade objetiva da empresa.