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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:00
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS
Para a Oitava Turma, é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:45
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
Ausência de anotação da CTPS constitui falta gravíssima, gerando ao empregado incontáveis prejuízos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS
Empresa sustentou que não agiu com o objetivo de denegrir a imagem do trabalhador, e que as anotações ocorreram dentro do dever legal
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Autoescola é condenada a pagar indenização por reter CTPS de empregado
Juíza entendeu que ficou caracterizado o dano moral, que advém pela afronta à dignidade do trabalhador e ao valor social do trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:45
Indenização por dano moral. Ausência de anotação do contrato na CTPS.
Recurso de revista do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:05
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:40
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
Empresa foi condenada a assinar a carteira de trabalho do trabalhador e a pagar a ele as verbas trabalhistas próprias da relação de emprego
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:27
Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria
Para o ministro, a anotação na CTPS não era nem obrigatória e nem justificável, sinalizando, assim
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:03
JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ausência de anotação de contrato de trabalho na CTPS. Competência.
Competência do juízo suscitante, estadual.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:43
Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral
CTPS e preveem a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento dessa determinação.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 10:54
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:21
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Contrato de experiência. Indeterminação. Admitida pela reclamada a existência de trabalho anterior ao registro na CTPS
Contrato de experiência. Indeterminação
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:46
HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS
Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:20
Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral
Faculdade deverá indenizar moralmente um empregado por anotar em sua CTPS que ele estava sendo reintegrado ao trabalho em razão de um acordo judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:15
Relação de emprego. Requisitos. Configuração.
Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.