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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:17
Whatsapp e Investigação Criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:00
Justiça nega indenização a casal por morte de filho em penitenciária
A criança nasceu quando a mulher estava presa e, de acordo com os autores, o recém-nascido teria ficado na penitenciária em condições insalubres, o que, supostamente, causou pneumonia
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 14:42
Condenados a penas alternativas reincidem menos
O índice de reincidência entre réus condenados a medidas alternativas é quase a metade do percentual dos que cumprem pena privativa de liberdade.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2004 - 02:00
Vitimologia - Lineamentos à Luz do Artigo 59, Caput do Código Penal Brasileiro.
Sandro D'Amato Nogueira é Membro da WSV - World Society of Victimology - USA - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - SP - Pós-Graduando em Direito Ambiental - PUC/SP.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2024 - 15:38
STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; advogado criminalista comenta caso
Ex-jogador de futebol já foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:23
Suzane Richthofen pede ao STF para cumprir pena em regime semiaberto
Ela entrou com recurso contra decisão do STJ de negar habeas corpus. Pedido de transferência também já foi negado pelo TJ-SP e por juiz.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:26
STJ nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra regime semiaberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Suzane Von Richthofen para que ela fosse transferida para o regime prisional semiaberto.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:55
A anulação da condenação do Eduardo Cunha pelo STF, a Operação Lava Jato e o conflito de competência
Por Eduardo Maurício e Raphael Parseghian Pasqual.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:10
Explosão carcerária aloprada
Nas duas últimas décadas as populações carcerárias cresceram mais de 50% em 50 países importantes; em alguns (como Brasil e Tailândia) o incremento foi mais drástico (veja Stern: 2010, p. 35). Essa é uma tendência global, que coincide com a política conservadora do legislador brasileiro desenvolvida, de forma enfática, nas últimas sete décadas (de 1940 a 2013)
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:30
Autoridades fazem ressalvas a mudanças no Código Penal
Debatedores fizeram ressalvas às alterações para a distinção entre usuários e traficantes de drogas, prevista pelo relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que modifica o CP
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:57
Promotor quer prisão de Tiririca
Maurício Lopes alegou que o humorista teria cometido crime de falsidade ideológica. Para o promotor, teste apenas constatou analfabetismo funcional
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:40
É o direito uma ciência una? Resposta por um viés aristotélico - tomista
O trabalho consiste em uma análise epistemológica sobre a natureza do Direito enquanto uma ciência una ou múltipla sob o enfoque aristotélico - tomista
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:10
Como reagir (e prevenir) a criminalidade e a violência?
Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da criminalidade e da violência (inclusive a que ocorre dentro dos presídios)
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:25
Nova contagem de prazo prescricional para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes: a questão da legislação especial
É de se concluir, portanto, que os crimes previstos nos artigos 240 a 241 - D, do ECA são contra a "dignidade sexual das crianças e adolescentes", de forma a serem abarcados pela nova disciplina da prescrição
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 18:05
Projeto de lei que propõe redução de pena para doadores de órgãos coisifica pessoas e reforça racismo, avalia IAB
“A existência de proposta legislativa que busca viabilizar a ‘barganha’ da pena pela doação de órgãos demonstra a coisificação do homem quando inserido no sistema punitivo”, avalia o parecer aprovado pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (6/9).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 17:38
Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça
Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:27
Tentativa Irreal ou Supersticiosa
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:10
Ministro Luiz Fux e o juiz sem rosto
Em artigo publicado no O Globo (22.06.12, p. 7), o Ministro Fux, em defesa do complexo processo de ?brasilianização? da sociedade e da Justiça criminal, defendeu uma campanha pela vida digna da sociedade, que deveria ser levado a cabo ?por aqueles que almejam erradicar a marginalização para o bem de todos, ainda que para alcançarem esse desígnio sejam ?homens sem rosto??
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:13
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição
O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a uma redução da violência deste mesmo sistema com a adoção de diversos institutos de caráter despenalizador e descarcerizador.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Abril de 2011 - 17:46
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição.
Aspectos em que ao supervalorizar a presteza da resposta jurisdicional, acaba por negligenciar as garantias de ampla defesa constitucionalmente asseguradas, chegando a um indesejável retrocesso.